"Informação gera empatia, empatia gera respeito." “Respeito para todo o espectro” #respectro

HistóriaA origem de Felício dos Santos, alguns indícios dão conta de que a ocupação de seu território deve ser remontada a meados do século 19. A prova mais contundente do que aqui se pretende afirmar é um documento judicial (Termo de Despacho) datado do mês de maio de 1858. Seu conteúdo retrata a tensão entre alguns herdeiros do Senhor Manoel Rodrigues da Silva, morador do Distrito de Rio Preto. Valendo-se das prerrogativas que lhe cabiam, o meritíssimo Juiz determinou que um oficial de Justiça fosse até o Ribeirão Sant’Ana, afim de proceder a partilhas judiciais das terras em questão. A data determinada foi 23 de outubro de 1858. Ocupavam a área de conflito o senhor Themótio da Rocha e sua esposa, que deveriam ser intimados juntamente com as testemunhas João Alves Pereira e Floriano Alves Pereira afim de resolver com brevidade tais pendências.A luta pela ocupação daquelas terras parece ter sido realmente a grande vedete de uma região aparentemente promissora. Apenas uma década mais tarde, tendo em vista as primeiras desavenças, na comunidade de Campos, atualmente Loronha, a mesma situação se repetia, necessitando novamente de intervenção judicial.

Contudo, apesar das constantes disputas judiciais, aquelas terras foram rapidamente deixando de ser inóspitas, tornando-se aos poucos, importante centro de investimentos. Assim sendo, não demorou muito e vários membros da Família Veloso decidiram edificar ali seus importantes feudos. E o fizeram estrategicamente, ocupando os quatro pontos do lugar. A partir de então, surgiram as fazenda do Tamboril, Engenho, Sobrado e Sitio.

A população foi crescendo, obviamente, de acordo com a necessidade de mão de obra para o trabalho naquelas fazendas. Começou, a partir de então, a derrocada dos escravos com destino ao mais novo centro produtivo. Fontes orais davam conta de que houve a tentativa de escravizar índios que viviam na região. Alguns inclusive foram pegos a laço e levados para a fazenda do Engenho especialmente. Porem diante da dificuldade de adaptação e, também porque se tornavam perigosos para os chamados “civilizados”, acabaram fracassando nessa empreitada. A tribo que por ali vivia, foi rapidamente recuando frente aos avanços daqueles vorazes fazendeiros brancos, desaparecendo de vez.

Havia circulação de moedas entre eles e o sistema de produção, que até então era agropecuário, a partir de 1870, aproximadamente, ganhou uma forte concorrente com a instalação da fábrica de objetos produzidos à base de ferro gusa de propriedade do senhor Ernesto Pena.

Por volta do ano de 1913, o mercado ainda carecia de novos consumidores e crescia a exigência do surgimento de novas rotas comerciais, nessa época aumentou a frequência de novos viajantes, era quando por ali passavam os tropeiros vindos de Rio Vermelho, Coluna e cidades vizinhas, para venderem os seus produtos e comprarem o necessário e o que lhes ofereciam os centros comerciais mais desenvolvidos como a vizinha cidade de Diamantina que ditava o rumo econômico do pequeno povoado.

Como era costume da época, utilizava-se unicamente o transporte animal para montaria e transporte de carga, fazendo assim da figura do tropeiro uma personalidade para aquela gente, dado a sua importância no fluxo da economia naqueles tempos, em especial, podemos destacar a presença e trabalho de Herculano Pena, Cassiano Ricardo, Antonio Bernardo Lopes e Alexandre Lucas, que mais tarde vieram a residir nesta localidade, que tinha a única estrada de ligação naquelas regiões, por esse motivo havia tanto fluxo. Estes tropeiros, para descanso próprio e da tropa, ocupavam as margens do Ribeirão Santana, e observando aquelas terras nativas e de fertilidade altíssima, motivaram-se a afixarem suas novas residências ali para explorarem as potencialidades do local. Começou assim o povoamento maciço de Felício dos Santos, a partir de então outras famílias buscaram o local sabendo das qualidades da terra e da água, com o crescimento da população foi instalada a primeira Escola com instrução de dona Ana Leite Veloso, Don’Ana, a primeira professora do lugar.

Com o passar do tempo foram surgindo novas residências, e com estes novos imóveis, a necessidade de compra das pessoas, o que levou a implantação de casas comerciais, com destaque para os senhores Joaquim de Pinho e Antonio Felinto de Araujo implantando as primeiras casas comercias do lugar. Diferentemente dos demais municípios e povoados da região, cujo desenvolvimento perpassava pela riqueza mineral, Felício dos Santos desenvolvia-se como centro econômico e político da região, àquela época, apresentando por isso, características bem peculiares em relação às cidades vizinhas. Por essa característica, a de ser um polo comercial, ficaram famosos os seus produtos, como os laticínios, farinhas, rapaduras e cachaças produzidas.

A comunidade no início de seu povoamento chamava-se “Fábrica do Pena”, em seguida recebeu a denominação de “Largo do Arrependido” e mais tarde “Grota Grande”. Com o crescimento da comunidade, os primeiros habitantes de “Grota Grande” celebravam os cultos em baixo de duas árvores. A construção da capela iniciativa dos padres capuchinhos foi concluída segundo relatos no final do século 19. Ao final dos cultos os fiéis se reuniam embaixo das árvores para conversarem e com o passar do tempo as mulheres foram cultivando plantas ornamentais ao redor da capela, os homens então providenciaram bancos de madeira para colocar sob as árvores para poderem conversar à sombra, também providenciaram um cruzeiro e um local fixo para levantamento do mastro por ocasião das festas religiosas. Com a chegada dos comércios o número de habitantes aumentou e as casas foram se formando em forma de triângulo em volta da Capela deixando uma grande área para aquilo que já era a Praça do Sagrado Coração. Hoje a praça é um lugar tranquilo e muito limpo onde todos se reúnem ao anoitecer e no lugar da capela foi construída uma imponente Igreja que é a Matriz do Sagrado Coração. Situada no centro de origem da cidade, a praça juntamente com a Igreja domina a paisagem urbana. Assim, foi se constituindo o povoado, que até então pertencia ao Distrito de Felisberto Caldeira. Antes de sua emancipação política, a comunidade foi marcada pela constante troca de nomes, entre os quais: “Ribeirão de Sant’Ana”, “Campos”, “Fábrica do Pena”, “Curral das Éguas”, “Largo do Arrependido”, e, futuramente, “Grota Grande”. É curioso perceber que, mesmo havendo certa integração entre os habitantes das fazendas e os que viviam na parte comercial, nunca tinha acontecido entre eles, de fato, uma relação de unidade territorial.

Em consequência da divisão administrativa estabelecida pela lei n° 1.039 de 12 de dezembro de 1953, fora elevado à categoria de Distrito, desmembrando-se definitivamente do território de Felisberto Caldeira, recebendo o nome de Felício dos Santos. Entretanto, a inauguração do novo Distrito se deu, de forma suntuosa, no dia 13 de junho de 1954. Para comemorar aquele inesquecível dia, o padre Geraldo Gabiroba celebrou uma missa festiva tendo como fiéis os habitantes do lugar, além de vários visitantes ilustres, o novo distrito, recebeu o nome de Felício dos Santos em homenagem a uma ilustre família Diamantinense, permanecendo este nome depois de sua emancipação em 1962. Pra não descaracterizar uma história recente e manter a população acostumada a nova denominação do recém emancipado município, manteve-se o nome recebido mesmo após sua emancipação definitiva que se deu no dia 30 de dezembro de 1962, por força da Lei n° 2.764. Nessa época, Diamantina, à qual pertencia o ainda Distrito, era administrada pelo doutor Silvio Felício dos Santos (1959 -1962). Sua instalação aconteceu de forma solene no dia l° de março de 1963, ficando esse o dia de seu aniversário. Foi nomeado para a função de Intendente (assumir a prefeitura antes da primeira eleição), Rodolfo Lopes Canuto, primo de José Canuto, que dirigiu a cidade através de portarias, do dia 30 de dezembro de 1962 até 02 de agosto de 1963, quando José Canuto foi eleito o primeiro Prefeito Municipal, assumiu o cargo que lhe cabia dando início a forção e evolução da cidade.

FONTE:

https://feliciodossantos.mg.gov.br/turismo/#:~:text=A%20origem%20de%20Fel%C3%ADcio%20dos,m%C3%AAs%20de%20maio%20de%201858.

O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens

A conquista do voto feminino

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

Histórico

A década de 1920 assistiu a diversos movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.

Posteriormente, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira. Essa organização tinha como objetivos básicos: "promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão; estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance público; assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos.

https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/24-de-fevereiro-dia-da-conquista-do-voto-feminino-no-brasil

Os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Felício dos Santos/MG participaram, nos dias 20 e 21 de fevereiro, de um curso de capacitação com o objetivo de aprimorar o entendimento sobre o processo legislativo, seus direitos e deveres, a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno, entre outros temas relevantes. Foram dois dias de intenso aprendizado e enriquecimento de conhecimentos.

Conforme RESOLUÇÃO Nº 277/98 de 02 de março de 1.998

CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Em seu CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES PERMANENTES

SEÇÃO I

DA DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA

Art. 92 - São as seguintes as comissões permanentes:

I – de legislação, Justiça e Redação

II – de fiscalização Financeira e Orçamentária

III – de serviços Públicos Municipais.

I – finanças, justiça e legislação; (Alterado pela emenda modificativa Nº 32/2023)

II - saúde e educação; (Alterado pela emenda modificativa Nº 32/2023)

III – obras públicas, viação e Agricultura. (Alterado pela emenda modificativa Nº 32/2023)

Art. 93 – Compete à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues a sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou técnico-jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico. Manifestar-se sobre matéria financeira, tributária e orçamentária, bem como sobre as contas do Prefeito e da mesa da Câmara, fiscalizando a execução orçamentária. (Alterado pela emenda modificativa Nº 33/2023)

Art. 94 – Compete à Comissão de saúde e educação manifestar-se sobre toda matéria que envolva assuntos de saúde, saneamento e higiene, assistência social e previdência e assuntos que envolvam a educação, cultura e esporte.(Alterado pela emenda modificativa Nº 33/2023)

Art. 95 – Compete à Comissão de Obras, Públicas, Viação e Agricultura manifestar-se sobre toda matéria que envolva obras públicas, viação e agricultura e ainda a fiscalização do funcionamento dos serviços públicos municipais e da construção de obras públicas. (Alterado pela emenda modificativa Nº 33/2023)

Parágrafo Único – compete-lhe, ainda, a fiscalização do funcionamento dos serviços públicos municipais e da construção de obras públicas.